EMPRESAS QUALIFICADAS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL:
CLÍNICAS
Que realizem exames de imagem e procedimentos, estando em ambientes hospitalares ou não, como também procedimentos e cirurgias em ambientes de terceiros.
LABORATÓRIOS
Laboratórios que façam análises clínicas ou de imagem
Pode se aplicar também a:
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Clínicas odontológicas;
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Fisioterapia e fonoaudiologia.
PROVIDÊNCIAS APÓS O NOVO ENQUADRAMENTO
Separação entre consultas e procedimentos
Retificação das obrigações acessórias
Redução efetiva da carga tributária, de 14,50% para 5,93%
ELEGIBILIDADE
Estar constituída como sociedade empresarial
Estar devidamente formalizada nos órgãos regulamentadores da saúde
Possuir planta e alvará de funcionamento do imóvel
Possuir os CNAEs necessários para o enquadramento
Ser tributada pelo lucro presumido
Importante: Fracionar as atividades beneficiadas das consultas médicas.